O Programa visa o reforço das capacidades dos atores locais em matéria de articulação a vários níveis, a planificação estratégica e desenvolvimento económico local, contribuindo, ainda, para a parceria global para a inovação em matéria de desenvolvimento territorial e de governação local.

Este é um esforço conjunto do governo de Cabo Verde e do PNUD, implementado pelo Ministério das Finanças e a Associação dos Municípios de Cabo Verde e financiado pelo Grão-Ducado do Luxemburgo, para o período 2017-2020, abrangendo 17 municípios (9 iniciais e 8 aderentes em 2019). A ação é implementada através de sistemas integrados subnacionais – plataformas locais de articulação multinível, multissetorial e multi-atores. Estas plataformas contribuem para melhorar os métodos de trabalho a nível local e imprimem uma dinâmica de capacitação para uma governação mais participativa, mais inclusiva e mais orientada para as pessoas e para os resultados. Os ODS são, assim, interligados com os quadros integrados de governação local e desenvolvimento local.

Ver “Programa plataformas para o desenvolvimento local e os Objectivos 2030 em Cabo Verde: A revolução no poder local”. Expresso das Ilhas, 21.02.2018, e “Trabalhar com e para as pessoas é o que preconiza o Programa Plataformas para Desenvolvimento Local e os ODS 2030 em Cabo Verde”, Nações Unidas, 04.12.2019

O programa tem permitido a formulação de Planos Estratégicos Municipais de Desenvolvimento Sustentável (PEMDS), os quais são resultado de um processo de planificação estratégico a nível municipal, inovador e participativo, estando articulados com os ODS e com o planeamento estratégico a nível nacional. Tem promovido o reforço da articulação territorial com parceiros variados, a formação sobre os ODS (para funcionários dos municípios e para atores locais de vários setores) e o debate alargado sobre a implementação da Agenda 2030 a nível local.

As plataformas locais têm estado particularmente ativas no apoio à participação dos atores locais no processo de planeamento e implementação de programas e projetos, incluindo a definição de projetos de impacto local, que estão a ser implementados pelos municípios, e de projetos de impacto regional que pretendem obter resultados de desenvolvimento na ilha respetiva.

O Programa tem, ainda, promovido a realização da Cimeira Internacional de Líderes locais. Na III Cimeira, realizada em 2019, foi apresentado o Guia de Localização dos ODS, que é resultado da experiência de implementação do programa e que sistematiza orientações sobre a localização dos ODS, através do planeamento estratégico municipal participativo.

O programa tem sido uma forma de promover a visão de desenvolvimento sustentável do país, permitindo ao governo prosseguir o seu objetivo de descentralizar a Agenda para atingir resultados de desenvolvimento concretos para as pessoas. Com efeito, os ODS são utilizados para estabelecer pontes que ligam as políticas nacionais a estratégias locais integradas, assegurando assim uma maior coerência entre as aspirações de desenvolvimento, as necessidades locais e os objetivos globais.

Relatório Nacional Voluntário de Cabo Verde sobre a implementação dos ODS, 2018

Exemplo: Website sobre o projeto, Câmara Municipal dos Mosteiros, Ilha do Fogo

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